16º EnGITEC traz trilha voltada ao Legislativo moderno e transparente
A trilha Legislativa do 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) vai reunir oficinas e palestras voltadas à modernização das Casas Legislativas, ao fortalecimento institucional e ao aperfeiçoamento da atividade parlamentar. A programação prevê debates sobre técnica legislativa, orçamento público, inteligência artificial, participação popular, equidade de gênero e organização administrativa do Legislativo.
Trilha Legislativa
Um dos destaques será a palestra “Assessoramento Legislativo: Papel, Produtos e Atuação Institucional da Conleg”. A Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg) é o setor técnico responsável pela produção de estudos, análises e pareceres que auxiliam o trabalho legislativo do Congresso Nacional.
A atividade será conduzida por Roberta Assis, servidora do Senado, que apresentará a estrutura de assessoramento técnico utilizada pela Casa e as possibilidades de adaptação desse modelo em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Segundo a consultora, “o fortalecimento das Casas Legislativas passa pela qualificação do assessoramento técnico e pelo uso de análises especializadas”.
A programação também inclui oficinas sobre reforma tributária, regimento interno e lei orgânica, temas que devem abordar atualização normativa, competências legislativas e os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro sobre municípios e parlamentos estaduais.
Questões relacionadas à inclusão e à representatividade também integram a trilha. A palestra “Legislação com Lente de Equidade de Gênero e Raça” vai discutir a construção de normas e políticas públicas sob a perspectiva da diversidade. O tema será ampliado no debate “Gênero, Representação e Poder: Desafios e Transformações”, ministrado por Stella Vaz, coordenadora do Comitê Permanente de Gênero e Raça (Coprig) do Senado Federal.
Outro ponto da programação será a palestra “O Papel do Legislativo no Combate à Violência contra a Mulher”, que deve tratar da atuação parlamentar na formulação de políticas públicas, na fiscalização de ações governamentais e no fortalecimento de mecanismos de proteção às vítimas.
Na área técnica, a oficina de Técnica Legislativa será conduzida por Rogério Gonçalves, consultor legislativo do Senado Federal. A atividade vai apresentar métodos de elaboração normativa, redação legislativa e organização de proposições, com foco na clareza dos textos legais e na segurança jurídica.
O orçamento público municipal também estará em debate na palestra “Aspectos Constitucionais e Legais do Orçamento Público Municipal”, que vai abordar planejamento financeiro, execução orçamentária e instrumentos de controle das contas públicas.
A relação entre tecnologia e participação cidadã aparece na oficina “Uso de Inteligência Artificial na Participação Popular no Processo Legislativo”. A proposta é discutir como ferramentas digitais podem ampliar canais de consulta pública, facilitar a interação com a sociedade e contribuir para a análise de demandas apresentadas pela população.
Já a palestra “Escola do Legislativo: Escolas de Democracia” será ministrada por Florian Madruga, que discutirá o papel das escolas legislativas na formação cidadã e no fortalecimento democrático. A atividade também vai abordar a atuação da Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas) na integração das escolas do Legislativo em todo o país e na promoção de ações voltadas à educação para a cidadania.
A programação inclui ainda a oficina “Da Ideia à Solução: Construindo Propostas para Políticas Públicas”, direcionada ao desenvolvimento de projetos e estratégias voltadas às demandas da sociedade. Outra atividade prevista é a oficina sobre emendas orçamentárias, que deve apresentar o funcionamento da destinação de recursos públicos por meio da atuação parlamentar.
Texto: João Victor Rodrigues
Edição: Flávio Faria