Papel fiscalizador da Câmara é destaque em palestra do TCE do Paraná

Um dos destaques do 16º EnGITEC será a palestra sobre o ProLegis, iniciativa do Tribunal de Contas Estadual do Paraná (TCE-PR) destinada a fortalecer e modernizar as câmaras legislativas do estado. O Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) acontece entre 18 e 22 de maio no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU).

O palestrante será o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, que ressalta o objetivo do Programa de fomentar o debate nas câmaras para fortalecer a atuação legislativa. "A alma do Prolegis é auxiliar as Câmaras a exercerem sua missão constitucional de fiscalizar. O objetivo não é apenas a radiografia do momento, mas o que estamos fazendo para avançar”, destaca.

Linhares falará também sobre a parceria firmada entre o TCE e o Programa Interlegis para ampliar a transparência pública com a adoção do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

“A parceria entre Tribunal e o Senado representa um avanço importante para o fortalecimento do Poder Legislativo municipal. Por meio da divulgação do SAPL e da apresentação do inédito ProLegis, o TCE-PR reafirma seu compromisso com a modernização, a transparência e o aprimoramento da gestão pública local”, afirmou o conselheiro.